Tire todas as suas dúvidas antes de efetuar sua compra, nosso contato é:
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O arrependimento se tornará inviável em virtude da natureza do nosso serviço.
Devido à natureza e exclusividade dos códigos pois uma vez os códigos de barras emitidos ao cpf ou cnpj do comprador devoluções e cancelamentos não são aceitos, pois nossos códigos de barras são verdadeiros e exclusivos com certificado de propriedade, esse protocolo é para todos os serviços que consta em nosso site.
Ao comprar qualquer um de nossos produtos ou serviços, você concorda que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a essa transação. Esse artigo prevê o direito de arrependimento para compras feitas fora de um estabelecimento físico, devido à possibilidade de marketing agressivo e à falta de contato direto com o produto ou serviço. No entanto, em compras pela internet, o consumidor tem acesso a uma grande quantidade de informações e pode pesquisar sobre produtos ou serviços e preços antes de decidir.
Portanto, ao adquirir nossos produtos ou serviços digitais, que são disponibilizados de forma digital após a confirmação do pagamento, você entende e concorda que não haverá direito a troca, arrependimento, cancelamento ou reembolso. Isso se deve à natureza digital dos produtos e à forma como são disponibilizados.
Além disso, você confirma que recebeu todas as informações necessárias e corretas sobre os produtos ou serviços antes da compra e que não restaram dúvidas ou incoerências no momento da aquisição.
DO DIREITO AO ARREPENDIMENTO
É assegurado ao CONTRATANTE o direito ao arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos. O CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA por meio do endereço eletrônico ou do telefone de atendimento disponibilizados no site da empresa, manifestando, expressamente o desejo de exercer este direito.
Para que seja exercido o direito ao arrependimento, seja atendido faz-se necessário que o arquivos digitais não seja realizado o download pelo CONTRANTANTE o qual o link é enviado exclusivamente dentro do e-mail da sua compra, com senha de acesso para download.
A CONTRATADA através do seu sistema de envio de transferência de aquivos digitais consegue verificar de forma clara e consistente, o download da transferência enviada, todas as atividades da transferência, inclusive dia e horário e quantos download foram realizados.
A devolução dos valores somente ocorrerá somente após ficar provado o não download dos arquivos, dentro do prazo de 7 dias corridos.
O consumidor não pode exercê-lo de maneira abusiva e com isso buscar vantagem indevida. O direito deve ser exercido dentro dos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. É isso o que diz a lei (Art. 187 do CC).
Apesar de rigoroso, o direito de arrependimento também tem exceções. A aquisição de produtos perecíveis, personalizados sob encomenda, com todas as especificações fornecidas, objetos habitualmente negociados entre fornecedor e consumidor, arquivos digitais de som, imagens e textos são algumas delas.
Após o download dos arquivos, você não pode mais devolver e ser reembolsado.
Apesar de não descritas no Código de Defesa do Consumidor, podem amparar as empresas, em casos de devoluções abusivas e de má-fé.
Ao realizar o seu pedido conosco, o consumidor/contratante aceita o Li e concordo com os termos propostos, antes de finalizar o seu pedido dentro do checkout, disponível para leitura antes de finalizar e efetuar o pagamento.
O que a lei diz sobre produtos/serviços personalizados?
Pela sua própria natureza, produtos personalizados não podem ser revendidos ou reutilizados e, por essa razão, não podem ser trocados ou devolvidos a não ser que apresentem algum defeito de fabricação ou erro nosso na personalização ou que estejam danificados ou avariados.
