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Política de Devolução

Política de Trocas e Devoluções – EAN GLOBAL

A EAN GLOBAL – CNPJ 33.502.142/0001-06 preza pela transparência, segurança e respeito ao cliente em todas as etapas da compra.

Esta política foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo clareza sobre os direitos e deveres de ambas as partes.

Natureza dos Produtos Comercializados

Os produtos comercializados pela EAN Global são digitais e personalizados, incluindo:

  • Códigos de barras EAN-13 com GTIN
  • Certificados digitais
  • Planilhas e serviços vinculados
  • Abrange todos os serviços

Após a entrega, esses itens são considerados consumidos, pois não podem ser reutilizados ou revendidos.

Direito de Arrependimento (7 dias)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:

O cliente pode solicitar cancelamento em até 7 dias corridos após a compra, desde que:

  • O pedido não tenha sido processado ou entregue

Após a Entrega de qualquer serviço

Devido à natureza do produto:

Não é possível realizar devolução ou reembolso após a entrega, pois:

  • O código é único e intransferível
  • Pode ser utilizado imediatamente em sistemas, marketplaces e notas fiscais
  • Não há como “cancelar” ou reutilizar o código ou qualquer outro serviço adquirido conosco.

Essa prática segue o padrão de produtos digitais no mercado.

Situações em que oferecemos suporte ou correção

A EAN Global garante suporte nos seguintes casos:

  • Erro no envio do material
  • Divergência de informações no pedido

Nesses casos, realizamos:

  • Correção sem custo
  • Reemissão quando necessário

Prazo de Atendimento

  • Solicitações são analisadas em até 5 dias úteis.
  • Atendimento em horário comercial

Como Solicitar

O cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais:

Informando:

  • Número do pedido
  • Nome completo
  • Motivo da solicitação

Forma de Reembolso

Quando aplicável, o reembolso será realizado conforme o meio de pagamento:

  • Pix: devolução direta
  • Cartão: estorno pela operadora
  • Outros: conforme método utilizado

Compromisso com Transparência

A EAN Global atua com foco em:

  • Clareza nas informações
  • Segurança jurídica
  • Atendimento humanizado
  • Conformidade com boas práticas do mercado digital

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