TERMOS DE USO

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A EAN Global, razão social 33.502.142 VANESSA AGUIAR ROCHA, inscrita no CNPJ sob nº 33.502.142/0001-06, com sede em Tatuí /SP, é a responsável pela operação deste site e pela prestação dos serviços relacionados à identificação comercial de produtos e empresas.

Para contato, o usuário poderá utilizar os seguintes canais oficiais:
WhatsApp: (15) 99243-2853
E-mail: atendimento@eanglobalcodigosdebarras.com.br

https://www.eanglobalcodigosdebarras.com.br/

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site e contratar qualquer serviço da EAN Global, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde, recomenda-se a não utilização dos serviços.

2. Objeto

A EAN Global oferece soluções voltadas à identificação e estruturação comercial de produtos e empresas, incluindo:

Códigos de barras padrão EAN-13
Estruturação logística com código DUN-14
Identificação empresarial por meio de código GLN
Emissão de certificado digital A1
Serviços de consultoria relacionados à implementação e uso dessas soluções

3. Natureza dos Serviços

Os serviços prestados pela EAN Global são de natureza técnica e digital, consistindo na disponibilização de estruturas válidas para uso comercial.

Importante destacar:

A EAN Global não é marketplace nem intermediadora de vendas
Não possui vínculo com plataformas de terceiros
Não interfere nas políticas comerciais de empresas, marketplaces ou redes varejistas

Cada canal de venda poderá estabelecer critérios próprios para aceitação de produtos e identificações.

4. Características das Soluções

Os códigos e serviços fornecidos possuem as seguintes características:

São compatíveis com sistemas comerciais e leitores padrão
Podem ser utilizados na identificação de produtos e empresas
São entregues com documentação que comprova sua titularidade

No caso do certificado digital A1, o serviço segue os requisitos técnicos e operacionais aplicáveis ao modelo contratado.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por:

Informar corretamente seus dados no momento da contratação
Utilizar os serviços de forma adequada e legal
Verificar exigências específicas de marketplaces, distribuidores e redes varejistas
Aplicar corretamente os códigos aos seus produtos

A correta utilização das soluções é de responsabilidade exclusiva do contratante.

6. Titularidade e Propriedade

Os códigos de barras, GLN e demais identificações adquiridas são de titularidade do comprador, sendo vinculados ao seu CPF ou CNPJ.

A EAN Global não realiza cessão temporária ou aluguel de numeração.

Após a entrega, o cliente passa a ser o responsável pela gestão, utilização e vinculação das identificações aos seus produtos ou empresa.

7. Uso Indevido

Embora a titularidade seja do comprador, é vedado:

Utilizar os serviços para fins ilícitos
Associar códigos a produtos de terceiros sem autorização
Utilizar as soluções de forma que gere fraude, confusão comercial ou prejuízo a terceiros

O descumprimento poderá resultar em suspensão de suporte e adoção de medidas legais, quando aplicável.

8. Limitação de Responsabilidade

A EAN Global não se responsabiliza por:

Decisões comerciais de terceiros
Políticas de marketplaces ou redes varejistas
Recusa de produtos por plataformas externas
Resultados comerciais obtidos pelo cliente

A responsabilidade da empresa limita-se à entrega técnica dos serviços contratados.

9. Consultoria

Os serviços de consultoria têm caráter orientativo e técnico, não constituindo garantia de resultados comerciais.

As decisões estratégicas e operacionais permanecem sob responsabilidade do cliente.

10. Alterações dos Termos

A EAN Global poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, visando melhorias, adequações legais ou mudanças operacionais.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

11. Legislação Aplicável

Este documento é regido pela legislação brasileira.

12. Contato e Suporte

O suporte oferecido pela EAN Global é destinado exclusivamente a dúvidas relacionadas aos serviços contratados.

Os canais oficiais de atendimento estão disponíveis no site.