CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA E-COMMERCE
TERMOS DE USO, PRIVACIDADE E CONDIÇÕES COMERCIAIS
EAN GLOBAL
Razão Social: 33.502.142 VANESSA AGUIAR ROCHA
CNPJ: 33.502.142/0001-06
Localização: Tatuí – SP
WhatsApp: (15) 99243-2853
E-mail: atendimento@eanglobalcodigosdebarras.co
1. SOBRE A EMPRESA E TRANSPARÊNCIA
A EAN GLOBAL atua na disponibilização de códigos de barras padrão EAN-13 de uso global, além de serviços complementares como consultoria e certificado digital A1.
Nosso compromisso é com a transparência, conformidade técnica e orientação clara para empreendedores que desejam inserir seus produtos no varejo físico e online.
2. CARACTERÍSTICAS DOS CÓDIGOS DE BARRAS
Os códigos comercializados pela EAN GLOBAL:
- São códigos EAN-13 válidos e funcionais
- Códigos DUN-14
- Código GLN
- Possuem leitura compatível com leitores padrão de mercado
- São utilizados normalmente em emissão de nota fiscal (NF-e)
- São considerados códigos globais, iniciados com prefixos internacionais (ex: iniciados em 0)
IMPORTANTE
- NÃO comercializamos prefixos brasileiros 789 ou 790
- O cliente recebe um certificado de titularidade, vinculado ao CPF ou CNPJ informado
3. USO E LIMITAÇÕES
Os códigos de barras podem ser utilizados para:
- Venda em lojas físicas
- Emissão de nota fiscal
- Controle de estoque
- Sistemas ERP
Atenção:
Alguns estabelecimentos comerciais podem adotar políticas internas específicas.
A EAN GLOBAL:
- Não possui vínculo com regras internas de nenhum estabelecimentos de terceiros.
Isso significa que cada canal de vendas pode ter critérios próprios de comercialização de produtos.
4. CERTIFICADO DIGITAL A1
Também oferecemos Certificado Digital A1, utilizado para:
- Emissão de nota fiscal
- Assinatura digital de documentos
- Acesso a sistemas governamentais
O serviço segue as normas das autoridades certificadoras e é entregue conforme os dados fornecidos pelo cliente.
5. POLÍTICA DE ENTREGA
- A entrega dos serviços é realizada de forma digital
- O prazo é informado no momento da compra
- O envio ocorre via e-mail
6. POLÍTICA DE REEMBOLSO E RESPONSABILIDADE
Devido à natureza digital e não reutilizável do serviço:
- Não realizamos reembolso após a entrega do material
- O cliente é responsável por verificar previamente se o serviço contratado atende sua necessidades.
A EAN GLOBAL garante:
- Funcionamento técnico do código de barras
- Legibilidade em leitores padrão
- Certificado digital funcionamento por 12 meses, mediante a aprovação de documentos pela ICP-BRASIL.
7. LGPD – PROTEÇÃO DE DADOS
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
Coletamos apenas dados necessários:
- Nome / Razão social
- CPF ou CNPJ
- Telefone
Finalidade:
- Emissão de certificado de titularidade
- Entrega dos serviços
- Suporte ao cliente
Garantias:
- Não vendemos dados
- Não compartilhamos com terceiros, exceto quando necessário para execução do serviço
- Utilizamos medidas de segurança para proteção das informações
O titular pode solicitar:
- Correção ou Exclusão
Solicitações: atendimento@eanglobalcodigosdebarras.com.br
8. ACEITE DOS TERMOS
Ao adquirir qualquer serviço da EAN GLOBAL, o cliente declara que:
- Leu e compreendeu todas as informações
- Está ciente da natureza dos serviços fornecidos
- Concorda com os termos aqui descritos
9. DIFERENCIAL E COMPROMISSO
Nosso objetivo não é apenas fornecer serviços, mas:
- Facilitar a entrada de produtos no mercado
- Reduzir barreiras técnicas para empreendedores
- Oferecer uma solução acessível e funcional
Trabalhamos com transparência porque acreditamos que um cliente bem informado toma melhores decisões e permanece no longo prazo.