LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

A Lei Geral de Proteção de Dados, n° 13.709, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição.

A EAN GLOBAL tem o compromisso com a transparência, à privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com nosso site.

A Política de Privacidade detalhada a seguir demonstra como os seus dados pessoais são tratados, quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

Cliente – Toda pessoa física ou jurídica que adquire serviços no site ou de alguma forma utiliza nossa plataforma.

Dados pessoais – Qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.

Tratamento de dados pessoais – Considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.

Titular de dados – Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha seus dados pessoais tratados pela EAN GLOBAL;

Finalidade – O que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.

Necessidade – O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.

Consentimento – Autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

A quem essa política de privacidade se aplica?

Aplica-se a todos os clientes da EAN GLOBAL, incluindo no site bem como àqueles que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós. A utilização da nossa plataforma implica na aceitação desta Política de Privacidade.

Que tipo de informações pessoais coletamos e utilizamos?

A EAN GLOBAL coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

Informações que você nos fornece: A EAN GLOBAL coleta informações do cliente de diversas formas: quando você fornece seu CPF ou CNPJ para emissão da nota fiscal; adquire um dos serviços oferecidos, no site ou; cria uma conta e fornece dados no “Faça Login ou Cadastre-se”; faz um pedido em nosso site; retira um produto que comprou pelo site; quando interage com o nosso setor de suporte; setor comercial e setor financeiro quando participa de pesquisas ou promoções de marketing etc. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, razão social, e-mail, CPF, CNPJ data de nascimento, gênero, endereço, números de telefone e número do cartão de crédito administratos pela Yapay.

Informações coletadas automaticamente pela EAN GLOBAL: Coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o cliente interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.

Por que solicitamos seus dados pessoais?

Os dados são necessários para:

  1. Entregar os serviços adquiridos;
  2. Aperfeiçoar sua interação conosco;
  3. Garantir a segurança do site, e dos dados que processamos
  4. Informar o cliente sobre seu pedido
  5. Cumprir com obrigações legais;
  6. Fins administrativos e de gestão.
  7. O fornecimento dos dados permite:
  8. Enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços;
  9. Prestar Serviços adequados ás necessidades do cliente;
  10. Melhorar a experiência de compra dos clientes na EAN GLOBAL;
  11. Fazer análises e pesquisas de Mercado;
  12. Manter o cliente informado sobre os serviços que oferecemos;
  13. Executar publicidade online direcionada;

Prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais; melhorar nosso website, produtos e serviços.

A EAN GLOBAL utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratamento dos dados pessoais.

Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, encontrando fundamento em uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD.

Serviços de marketing

Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos, relacionadas ao comportamento de navegação, ao seu perfil no site ou aplicativo e às compras realizadas. Esses serviços abrangem e-mails, SMS e WhatsApp. Vale ressaltar que o cliente pode cancelá-los, a qualquer momento, acessando “Faça Login ou Cadastre-se”.

Com quem compartilhamos seus dados?

Todo compartilhamento objetiva o fornecimento e a melhoria de nossos serviços e é feito com adoção das medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias.

As informações coletadas são tratadas dentro somente da EAN GLOBAL e somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (II) para publicidade direcionada em plataformas parceiras (iii) para proteção em caso de conflito; (iv) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (v) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

Transferência internacional de dados

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela EAN GLOBAL podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.

Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção. Tomamos medidas de segurança de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço.

Ao navegar em nosso site, e realizar o seu cadastro ou comprar ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com esta Política de Privacidade.

Por quanto tempo armazenamos informações pessoais?

Armazenamos as informações dos Clientes de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.

Quais são os direitos do titular de dados?

O titular dos dados pessoais possui o direito de obter da EAN GLOBAL, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

A EAN GLOBAL terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  6. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as conseqüências da negativa;
  8. Revogação do consentimento.

Como exercer os seus direitos?

Você pode exercer seus direitos acessando a seção “Privacidade”, no “Faça Login ou Cadastre-se”, disponível no site https://www.eanglobalcodigosdebarras.com.br Além disso, pode entrar em contato pelo e-mail atendimento@eanglobalcodigosdebarras.com.br

Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de marketing), a qualquer momento, você pode acessar “Faça Login ou Cadastre-se”. Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, também pode cancelar a assinatura clicando no link enviado junto com o e-mail do marketing.

Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets') enquanto você navega no site.

Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:

  1. Acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse. Você pode definir suas preferências por meio de sua conta;
  2. Acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;
  3. Realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
  4. Impedir atividades fraudulentas;
  5. Melhorar a segurança.

Se você bloquear ou rejeitar nossos cookies, não poderá adicionar itens ao seu carrinho de compras, prosseguir para o checkout ou usar nossos produtos e serviços que exijam login.

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Como você pode manter suas informações pessoais seguras?

A EAN GLOBAL utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Clientes, mas também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro pelo “Faça Login ou Cadastre-se”, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

Não entramos em contato por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail solicitando dados pessoais. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

Outras informações importantes sobre proteção de dados

Para garantir que as regras estão claras e precisas, podemos alterar essa política a qualquer momento, publicando a Política de Privacidade revisada neste site e indicando a data de efetivação do documento. Se alguma mudança substancial for feita, você receberá uma notificação por e-mail.

Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados?

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela EAN GLOBAL para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida sobre tratamento de dados pessoais poderá ser encaminhada para o email atendimento@eanglobalcodigosdebarras.com.br/

Legislação e Foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Plataforma

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